Donos de veículos que estejam cadastrados no Programa Nota MT já podem realizar o resgate dos pontos e ter o desconto no IPVA 2022, informou a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
De acordo com a pasta, a pontuação é gerada a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor e limitada a 500 pontos por ano. A redução máxima é de R$ 100 por veículo.
A funcionalidade está disponível no site Nota MT. Nos celulares Android e IOS o resgate dos pontos ainda está sendo implementado e será disponibilizado aos usuários cadastrados em breve.
Como obter o desconto no IPVA 2022 pelo site
Para efetuar o resgate, o consumidor deve acessar o site do Nota MT e realizar o login. Em seguida, clicar em “Desconto IPVA” e escolher a opção “Resgatar Pontos”.
Após seguir esses passos, o sistema vai listar os automóveis que são de propriedade do usuário para que ele escolha qual receberá o desconto. O benefício pode ser utilizado apenas uma vez e para um único veículo.
Posteriormente, é preciso escolher o desconto desejado, conforme a pontuação obtida até a data do resgate. Por exemplo, se a pessoa escolher R$ 60 de abatimento, serão utilizados 240 do saldo de pontos. Para obter o desconto máximo de R$ 100, a pessoa deve utilizar 400 pontos.
De acordo com a Sefaz, depois de fazer o resgate é necessário aguardar até 48 horas para ter o desconto lançado no sistema do IPVA.
“Assim que o crédito do desconto aparecer no extrato do IPVA, o contribuinte poderá emitir o documento de arrecadação e realizar o pagamento”, disse a coordenadora do Nota MT, Ágatha Santana.
O resgate dos pontos pode ser feito até dois dias antes do pagamento do IPVA. O desconto concedido pelo Programa Nota MT é limitado a R$ 100 por veículo e por ano, além de ser cumulativo com os descontos de 5% e 3% disponibilizados para quem paga o IPVA à vista.
Os percentuais são aplicados conforme as datas determinadas no calendário de vencimento do imposto, que em 2022 começa no mês de março.
Como é calculado o sistema de pontuação
O sistema de pontuação para o desconto no IPVA é calculado com base nos seguintes documentos fiscais: NFCe (nota fiscal de consumidor eletrônica), NFe (nota fiscal eletrônica) e BPe (bilhete de passagem eletrônico), desde que sejam emitidos no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT.
O limite de pontuação por documento fiscal é de 10 pontos e cada usuário pode acumular, no máximo, 500 pontos por ano. Para converter esses pontos em valores, o sistema considera a cada quatro pontos R$ 1,00 de desconto.
Nas situações em que a pessoa não usar toda a pontuação acumulada, parcial ou total, os pontos são transferidos para o ano seguinte. Esse saldo de pontos tem um prazo de validade de 5 anos para ser utilizado, conforme a Sefaz.
As regras e procedimentos para o sistema de pontuação do Nota MT estão no decreto n°1.217.
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