Os bancos iniciam, nesta segunda-feira (13), uma campanha para auxiliar Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, a renegociar dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024.

O objetivo da iniciativa é atender quem enfrenta desafios para quitar suas dívidas, assegurando a continuidade das operações comerciais.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma parceria entre o Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos.
Para participar do programa, os microempreendedores ou pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para obter acesso às condições especiais de renegociação.
As condições e prazos serão estabelecidos por cada instituição financeira participante do programa. Somente os bancos cadastrados no programa estarão autorizados a oferecer condições de renegociação.
Uma dica para quem tem dívidas com instituições financeiras que não estão cadastradas é fazer a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.
A Febraban alerta para que as empresas busquem informações apenas nos canais oficiais dos bancos cadastrados, evitando aceitar propostas fora dessas plataformas.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em abril, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia. O programa também oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas, visando alavancar o capital disponível para concessão de novos empréstimos. A medida não gera custos para o governo em 2024 e prevê um baixo impacto fiscal nos anos seguintes.