Contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociar os valores com descontos de até 95% em juros e multas. A medida integra uma nova etapa do Mutirão Fiscal, que acontece de 30 de outubro a 30 de dezembro deste ano, conforme decreto publicado na Gazeta Municipal.
O programa será conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A adesão pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Portal Refis Online. Também é possível negociar presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, com distribuição de senhas.
Regras de desconto
- 95% de desconto: válido para contribuintes que pagaram o IPTU de 2025 à vista e quitarem os débitos anteriores em parcela única.
- 80% de desconto: para pagamento à vista das dívidas anteriores, mesmo sem o IPTU 2025 quitado.
- 60% de desconto: para parcelamento entre 2 e 12 vezes.
- 30% de desconto: para parcelamento entre 13 e 24 vezes.
Multas ambientais, de trânsito e Procon
Esses débitos têm regras específicas:
- 50% de desconto no pagamento à vista.
- 35% de desconto em até 12 parcelas.
- 20% de desconto entre 13 e 24 parcelas.
- 10% de desconto entre 25 e 48 parcelas.
Em qualquer modalidade de parcelamento, o contribuinte deve destinar 50% do valor ao fundo da Procuradoria Geral do Município.
Valor mínimo das parcelas
- R$ 80 – Pessoa física e microempreendedor individual.
- R$ 150 – Microempresa e empresa de pequeno porte.
- R$ 300 – Pessoa jurídica de maior porte.