Rádio ao vivo
Primeira Página

Dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem ser renegociadas com descontos de até 95%

Descontos variam conforme a forma de pagamento; multas de trânsito, ambientais e do Procon também entram no programa

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo
2 min de leitura

Contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociar os valores com descontos de até 95% em juros e multas. A medida integra uma nova etapa do Mutirão Fiscal, que acontece de 30 de outubro a 30 de dezembro deste ano, conforme decreto publicado na Gazeta Municipal.

O programa será conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A adesão pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Portal Refis Online. Também é possível negociar presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, com distribuição de senhas.

Regras de desconto

  • 95% de desconto: válido para contribuintes que pagaram o IPTU de 2025 à vista e quitarem os débitos anteriores em parcela única.
  • 80% de desconto: para pagamento à vista das dívidas anteriores, mesmo sem o IPTU 2025 quitado.
  • 60% de desconto: para parcelamento entre 2 e 12 vezes.
  • 30% de desconto: para parcelamento entre 13 e 24 vezes.

Multas ambientais, de trânsito e Procon

Esses débitos têm regras específicas:

  • 50% de desconto no pagamento à vista.
  • 35% de desconto em até 12 parcelas.
  • 20% de desconto entre 13 e 24 parcelas.
  • 10% de desconto entre 25 e 48 parcelas.

Em qualquer modalidade de parcelamento, o contribuinte deve destinar 50% do valor ao fundo da Procuradoria Geral do Município.

Valor mínimo das parcelas

  • R$ 80 – Pessoa física e microempreendedor individual.
  • R$ 150 – Microempresa e empresa de pequeno porte.
  • R$ 300 – Pessoa jurídica de maior porte.

Leia também em Economia!

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

Economia

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

O governo estuda o fim da 'taxa das blusinhas', aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 para a cobrança de 20% em imposto para compras internacionais de R$ 250 ou U$$ 50 dólares. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista do ministro ao programa 'Bom Dia, Ministro' desta quarta-feira (6).

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706