Se você não aproveita a oportunidade de inserir o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ao comprar um produto ou contratar um serviço em MS, ou Campo Grande, pode estar perdendo a chance de ganhar prêmios em dinheiro.
O Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande desenvolvem, de forma independente, programas cujo objetivo é incentivar os consumidores a exigirem a apresentação do documento fiscal durante as compras.
Ambos oferecem sorteio de prêmios ao cadastrar o CPF no cupom fiscal, porém, cada programa possui características e funcionamento distintos.
Para te ajudar a ficar antenado e não perder essa chance, o PP te conta como participar de cada ação e quais são as diferenças entre eles:
Nota Fiscal Premiada
O projeto “Nota Fiscal Premiada” é realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, sendo instituído pela lei n.º 5.634/2019 de 23/12/2019, com regulamentação pelo Decreto n.º 15.463/2019 e também pela resolução 3062/19.
O programa funciona da seguinte forma: informando o seu CPF no momento da emissão do cupom fiscal, você passa a concorrer automaticamente ao sorteio de prêmios em dinheiro.
No momento da emissão do documento serão geradas oito dezenas aleatórias, as quais o consumidor poderá acertar seis, ou cinco números. Para quem acertar as seis dezenas será dividido o valor estimado em R$ 100 mil, e os que acertarem a quina vão dividir R$ 200 mil. Caso as seis dezenas não sejam sorteadas, o valor de R$ 100 mil será acumulado ao valor de R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil, que serão divididos com os ganhadores da quina.
Conforme a Lei 5.463/19, os prêmios não resgatados irão prescrever no prazo de 90 dias, contados do 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente à data do sorteio.
Todos os cidadãos sul-matogrossenses podem participar, basta solicitar a inclusão do CPF nos dados do cupom fiscal da sua compra em qualquer estabelecimento comercial do Estado.
Sem exceções, todos os estabelecimentos comerciais localizados no Estado de Mato Grosso do Sul (mesmo que sejam do Simples Nacional ou outros) estão obrigados à emissão do cupom fiscal com o registro do CPF do consumidor, caso seja solicitado.
As datas dos concursos são publicadas em calendário, e compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês seguinte à emissão da nota fiscal. Para conferir se já foi premiado nos últimos 90 dias, acesse: www.notamspremiada.ms.gov.br/ .
Nota Premiada Campo Grande
Organizada pela Prefeitura de Campo Grande, a “Nota Premiada Campo Grande” possui uma diferença em relação ao programa estadual: somente aqueles que contratarem serviços de prestadores estabelecidos no município que emitirem NFS (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) podem participar do sorteio de prêmios.
Para participar é necessário fazer o cadastro do CPF uma única vez, no endereço: https://notapremiada.campogrande.ms.gov.br/ . Está apto a ser sorteado o cidadão que estiver com seu cadastro completo na plataforma do sorteio e que esteja devidamente identificado na NFS-e.
A cada R$ 20,00 em notas emitidas para o seu CPF será gerado um cupom para concorrer aos prêmios. A geração de cupons é realizada no mês subsequente ao da apuração. Por exemplo, para as notas emitidas nos meses de janeiro a março (mês apuração), os cupons serão gerados em determinado período no mês de abril. Os cupons gerados são validos somente para um único sorteio, não sendo acumulativo.
