Rádio ao vivo
Primeira Página

Entenda o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia aprovado após 25 anos

Tratado aprovado pelo Conselho da União Europeia ainda depende de aval do Parlamento Europeu e de ratificações nacionais; efeitos serão graduais ao longo dos próximos anos.

Jardes Johnson
4 min de leitura

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado pelo Conselho da UE, nesta sexta-feira (9). A previsão é de que o texto seja assinado no próximo dia 17, em Assunção, no Paraguai. Juntos, os dois blocos formam um mercado potencial de cerca de 700 milhões de consumidores, o que pode consolidar a maior área de livre comércio do planeta.

O entendimento é comemorado por governos e por segmentos da indústria, que veem oportunidades de ampliação do comércio e de investimentos. No entanto, o tratado segue enfrentando críticas de agricultores europeus e de organizações ambientalistas, que apontam riscos à concorrência no campo e possíveis impactos ambientais. A aplicação das regras será progressiva, com resultados práticos esperados ao longo de vários anos.

Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é aprovado após 25 anos. - Foto: Reprodução
Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é aprovado após 25 anos. – Foto: Reprodução

Mesmo após a assinatura, o acordo ainda terá um caminho a percorrer. O texto precisará passar pelo Parlamento Europeu e, em pontos que vão além da política comercial — como acordos técnicos —, dependerá também de ratificação nos parlamentos nacionais dos países da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas políticas.

Veja os principais pontos do acordo

1. Redução de tarifas

  • Corte gradual das tarifas para a maior parte de bens e serviços;
  • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
  • A UE retirará tarifas de 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Benefícios imediatos para a indústria

  • Isenção tarifária desde o início para diversos itens industriais, como:
    • Máquinas e equipamentos;
    • Automóveis e autopeças;
    • Produtos químicos;
    • Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Maior acesso ao mercado europeu

  • Empresas do Mercosul passam a ter preferência em um mercado de alto poder de compra;
  • A União Europeia soma um PIB estimado em US$ 22 trilhões;
  • Expectativa de comércio mais previsível, com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

  • Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação;
  • Acima das cotas, seguem valendo tarifas;
  • As cotas aumentam gradualmente, com redução de tarifas, evitando abertura irrestrita;
  • Na UE, as cotas representam cerca de 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
  • No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas para o setor agrícola

  • A UE poderá restabelecer tarifas temporárias se:
    • As importações superarem limites predefinidos;
    • Os preços caírem muito abaixo do mercado europeu;
  • Medida focada em cadeias produtivas consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais

  • Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal;
  • Cláusulas ambientais têm caráter vinculante;
  • O acordo pode ser suspenso em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias mantidas

  • A UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
  • Importações continuarão sujeitas a exigências rigorosas de segurança alimentar.

8. Serviços e investimentos

  • Redução de discriminação regulatória contra investidores estrangeiros;
  • Avanços em áreas como:
    • Serviços financeiros;
    • Telecomunicações;
    • Transporte;
    • Serviços empresariais.

9. Compras públicas

  • Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia;
  • Regras mais claras, transparentes e previsíveis.

10. Propriedade intelectual

  • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
  • Normas definidas para marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas

  • Capítulo específico voltado às PMEs;
  • Facilitação aduaneira e acesso à informação;
  • Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Efeitos esperados para o Brasil

  • Possível aumento das exportações, sobretudo do agronegócio e da indústria;
  • Maior integração às cadeias globais de valor;
  • Potencial de atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximas etapas

  • Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
  • Análise pelo Parlamento Europeu;
  • Ratificação nos Congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
  • Entrada em vigor apenas após a conclusão de todos os trâmites legais;
  • Pontos além da política comercial exigem aprovação nos parlamentos nacionais.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Economia!

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

Economia

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

O governo estuda o fim da 'taxa das blusinhas', aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 para a cobrança de 20% em imposto para compras internacionais de R$ 250 ou U$$ 50 dólares. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista do ministro ao programa 'Bom Dia, Ministro' desta quarta-feira (6).

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706