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Estudo identifica problemas na arrecadação de IPTU e ITBI em Campo Grande

Prefeitura alega que atualizações serão realizadas de forma "técnica e transparente"

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Augusto Castro
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Os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de Campo Grande possuem inconsistências na cobrança, de acordo com parecer técnico divulgado pelo NUPERJ (Núcleo de Pesquisa em Justiça Tributária).

A análise foi apresentada durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira (29), e apontou problemas nas bases de cálculo utilizados para geração das cobranças.

Centro de Campo Grande. (Foto: Divulgação/SES)
Centro de Campo Grande. (Foto: Divulgação/SES)

As tributações são tema de um projeto de lei complementar em tramitação na casa de leis, de autoria do executivo, promovendo alterações que impactam nestes tributos. Segundo o NUPERJ, a PGV (Planta Genérica de Valores), utilizada como base de cálculo do IPTU, apresenta falhas graves, como a ausência de fatores de transição entre os anos, gerando aumentos bruscos nos valores cobrados. Além disso, há diferenças entre loteamentos vizinhos com características semelhantes.

Em uma das regiões da cidade, o Lagoa, o valor do metro quadrado chega a R$ 364,42, enquanto na Vila Fernanda (2006), é de R$ 25,88, uma diferença de quase 14 vezes entre os valores. A situação também ocorre em outros pontos, como Moreninha, Nasser e Núcleo Industrial, com variações que chegam a 16 vezes, conforme o documento.

O documento aponta casos em que o IPTU é lançado antes mesmo da conclusão das obras e da emissão de documentos como o Habite-se, que pode gerar cobrança indevida e insegurança jurídica, já que o imposto deveria ser aplicado somente após o fato gerador estar formalizado, conforme o estudo.

Também foi apontado que durante a cobrança o ITBI, o valor venal utilizado como base é superior ao preço real das negociações, e no Jardim Bálsamo, por exemplo, o valor venal é cinco vezes maior que o preço contratual atualizado.

Durante a audiência, a auditora fiscal da Receita Municipal, Ana Paula Matos, confirmou haver divergências de imóveis na mesma região e argumentou que a tributação segue a dinâmica do mercado.

“Nossa última planta remonta à data de 2014, quando tivemos atualização em massa e a partir daí foram pontuais. Precisamos de pesquisa de mercado, observar valores e levar para a planta. Estamos amarrados pela legislação porque não nos permite fazer atualização do entorno além dos índices de correção monetária. Temos conhecimento dessas discrepâncias”.

Ana Paula Matos

Ainda segundo a auditora, atualizações serão realizadas juntamente com a recomposição da base de cálculo, de forma “técnica e transparente”.

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