Os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de Campo Grande possuem inconsistências na cobrança, de acordo com parecer técnico divulgado pelo NUPERJ (Núcleo de Pesquisa em Justiça Tributária).
A análise foi apresentada durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira (29), e apontou problemas nas bases de cálculo utilizados para geração das cobranças.

As tributações são tema de um projeto de lei complementar em tramitação na casa de leis, de autoria do executivo, promovendo alterações que impactam nestes tributos. Segundo o NUPERJ, a PGV (Planta Genérica de Valores), utilizada como base de cálculo do IPTU, apresenta falhas graves, como a ausência de fatores de transição entre os anos, gerando aumentos bruscos nos valores cobrados. Além disso, há diferenças entre loteamentos vizinhos com características semelhantes.
Em uma das regiões da cidade, o Lagoa, o valor do metro quadrado chega a R$ 364,42, enquanto na Vila Fernanda (2006), é de R$ 25,88, uma diferença de quase 14 vezes entre os valores. A situação também ocorre em outros pontos, como Moreninha, Nasser e Núcleo Industrial, com variações que chegam a 16 vezes, conforme o documento.
O documento aponta casos em que o IPTU é lançado antes mesmo da conclusão das obras e da emissão de documentos como o Habite-se, que pode gerar cobrança indevida e insegurança jurídica, já que o imposto deveria ser aplicado somente após o fato gerador estar formalizado, conforme o estudo.
Também foi apontado que durante a cobrança o ITBI, o valor venal utilizado como base é superior ao preço real das negociações, e no Jardim Bálsamo, por exemplo, o valor venal é cinco vezes maior que o preço contratual atualizado.
Durante a audiência, a auditora fiscal da Receita Municipal, Ana Paula Matos, confirmou haver divergências de imóveis na mesma região e argumentou que a tributação segue a dinâmica do mercado.
“Nossa última planta remonta à data de 2014, quando tivemos atualização em massa e a partir daí foram pontuais. Precisamos de pesquisa de mercado, observar valores e levar para a planta. Estamos amarrados pela legislação porque não nos permite fazer atualização do entorno além dos índices de correção monetária. Temos conhecimento dessas discrepâncias”.
Ana Paula Matos
Ainda segundo a auditora, atualizações serão realizadas juntamente com a recomposição da base de cálculo, de forma “técnica e transparente”.