Com o objetivo de facilitar e simplificar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Ministério do Trabalho e Emprego está lançando o FGTS Digital, uma nova plataforma que promete oferecer mais transparência ao funcionário, sobre os depósitos do fundo.
A ferramenta entra em vigor nesta sexta-feira (1º). O sistema permitirá que a pessoa utilize o Pix para recolher o FGTS.
O novo sistema totalmente eletrônico, substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, utilizado pelas empresas para enviar informações do FGTS dos funcionários.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o FGTS Digital resultará em economia e em transparência tanto para patrões como para empregados.
Ele explica que a ferramenta deve reduzir as horas trabalhadas nas empresas, utilizadas para alimentar as informações do FGTS e proporcionará ao trabalhador mais transparência sobre os depósitos do fundo.
O FGTS Digital usará o e-Social – banco eletrônico de dados dos funcionários – como base de dados e também integrará os dados do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas.
Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS, além do pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.
A nova plataforma permite ainda que o trabalhador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital também reduzirá a burocracia para os empregadores e vai melhorar a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
Outras novidades
Outras novidades do FGTS Digital são:
- a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
- o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social;
- a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.
O ministro Luiz Marinho anunciou ainda que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.
Ele explica que a rubrica foi criada para possibilitar que o trabalhador possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador.
A elaboração do FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
