Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (23) pelo Governo Federal, autorizou a liberação de cerca de R$ 7,8 bilhões em valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado ou suspenso entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A Medida Provisória n.º 1.331 foi publicada no DOE (Diário Oficial da União), e conforme o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que será pago em duas etapas.
A primeira parcela será paga até o dia 30 de dezembro, com valores de até R$ 1,8 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026.
Cerca de 87% dos trabalhadores irão receber diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas casas lotéricas ou nos pontos CAIXA Aqui.
No entanto, parte dos trabalhadores possuem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderão receber o valor integral. Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque, e por isso, a consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.