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FGTS poderá ser usado para pagar prestações atrasadas de imóvel  

Redação PP com informações da Agência Brasil
2 min de leitura

A partir desta terça-feira (2), inadimplentes com a casa própria poderão usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. O benefício foi autorizado pelo Conselho Curador do FGTS em 20 de julho. 

FGTS pode ser usado para pagar prestações atrasadas de imóvel
80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso. (Foto: Agência Brasil)

O Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. 

O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça. 

Segundo o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS. 

A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, autorizou na última quarta-feira (27) as regras que regulamentam as contas do fundo. De acordo com o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso. 

Como conseguir o benefício

Os trabalhadores interessados em quitar parcelas não pagas devem procurar o banco onde fizeram o financiamento habitacional. No banco, assinarão um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas. 

Contudo, o mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Por exemplo, quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação. 

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