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Fim da calamidade financeira: Cuiabá extingue taxa do lixo

Medida entra em vigor com o fim do decreto de calamidade financeira e beneficia residências com baixa e média geração de resíduos

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Kamila Arruda
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Encerrou nesta quinta-feira (3) a validade do decreto de calamidade financeira baixado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em janeiro deste ano. Com isso, a taxa do lixo foi extinta definitivamente para a maioria das residências da capital.

mutirao fiscal cuiaba
(Foto: Divulgação)

A partir deste mês, imóveis residenciais com baixa e média produção de lixo não pagarão mais o tributo. Por outro lado, a cobrança será mantida para empresas que geram grandes volumes de resíduos.

A extinção só foi possível graças à aprovação de um projeto de lei em maio deste ano. A medida foi uma das principais promessas de campanha do prefeito nas eleições do ano passado.

Vale lembrar que a taxa do lixo estava em vigor desde 2023. Ela foi instituída como parte do cumprimento ao novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que obriga os municípios a custearem os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos por meio de tarifas específicas.

O decreto de calamidade financeira foi baixado em janeiro deste ano em razão de um passivo de mais de R$ 1,7 bilhão deixado pela gestão anterior comandada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), segundo a prefeitura.

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