Uma proposta discutida na Câmara dos Deputados quer usar até 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para empréstimos. Atualmente, a única modalidade de empréstimo usando o fundo é pela antecipação do saque-aniversário.
Segundo a proposta de lei complementar (40/2024), os bancos poderão utilizar parte do FGTS como garantia para o empréstimo. Os valores cedidos serão bloqueados nas contas vinculadas do FGTS e permanecerão indisponíveis para movimentação durante a vigência do limite de crédito.
O texto ainda diz que em caso de inadimplência, a instituição credora solicitará ao agente operador do FGTS a transferência do valor correspondente ao saldo devedor para a liquidação da dívida em aberto.
A proposta é do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e foi submetida às Comissões de Trabalho, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Também deverá passar pelo Plenário da Casa. Em razão de um requerimento, a pauta foi retirada temporariamente.
Fim de saque aniversário
O Governo Federal que substituir o saque-aniversário do FGTS, que foi criado em 2019 e permite que o trabalhador saque uma parte do seu saldo de FGTS no seu aniversário. Em caso de demissão, ele fica só com a multa de 40%. As regras também permitem a contratação junto aos bancos de operações de antecipação dos saques.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou, no mês passado, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que a proposta, em elaboração, será um novo consignado que poderá ter taxas semelhantes às oferecidas pelas operações de antecipação de saques.
Segundo o Ministério, o aumento de operações do saque-aniversário ameaça a sustentabilidade do FGTS. A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.
