O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (6) garantindo que não vai aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços). A declaração foi feita após membros do governo se reunirem e sinalizarem pelo aumento do imposto devido à reforma tributária.
“O Governo de Mato Grosso não vai fazer um aumento da carga tributária agora no final do ano, a exemplo daquilo que está acontecendo com grande parte dos estados brasileiros. A alíquota modal do ICMS está sendo aumentada por muitos estados em virtude de um dispositivo que existe hoje na reforma tributária, que para compensar lá na frente o novo imposto e fazer a sua restituição, vai ser usada como critério a arrecadação do ICMS de 2024 até 2028”, explicou Mendes.
Segundo ele, a aprovação da reforma tributária pelo Senado fez com que muitos estados aumentassem a alíquota do ICMS, chegando até a 21%. Além disso, o governador disse que se reuniu com secretários e com o vice-governador Otaviano Piveta nessa terça-feira (5).
“Muitos estados brasileiros correram para aumentar seus impostos. Saíram de 17% da alíquota base para 18%, para 20%, e alguns chegaram até a 21%. Ontem eu conversei com o secretário Rogério Gallo, Mauro Carvalho, Fábio Garcia, Otaviano Piveta, e decidimos juntos que Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevando impostos para tentar preservar uma regra que, ao meu ver, é muito equivocada”, afirmou.
Proposta de Mauro Mendes
O governador garantiu que vai propor à Câmara Federal que, para compensar a partir de 2033, não se use a arrecadação de 2024 a 2028, e sim a arrecadação de 2021 e 2022.
“Vou lutar até o último dia para que a Câmara Federal, já que o Senado aprovou essa regra, que para compensar a partir de 2033 não se use a arrecadação de 2024 a 2028, porque senão nós vamos estar estimulando os estdaos brasileiros a aumentar o ICMS neste período, penalizando o cidadão, penalizando o contribuinte, penalizando as empresas do nosso país. Para isso, eu peço ao Congresso Nacional que reveja esta regra e que nós possamos estabelecer como critério para fazer a compensação e a restituição dos impostos aquilo que foi arrecadado em 2021 e 2022 e aí nós não teremos essa corrida que está acontecendo nos estados brasileiros para aumentar o ICMS. Nós vamos permanecer na alíquota de 17%”.
Presidente da ALMT é contra aumento do ICMS
O presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que o estado já realizou um grande aumento da carga tributária em 2019 e que, por isso, não há a necessidade de que haja o aumento do imposto. Ele destaca que os contribuintes mais humildes vão pagar caro caso a alíquota do ICMS seja aumentada.
“O Estado de Mato Grosso não tem essa necessidade (de aumentar a arrecadação do ICMS). Estou trabalhando para que o governo entenda isso porque nós já fizemos ajustes. Fizemos em 2019 um aumento grande da carga tributária. A massa de produção é exportada, não paga imposto. Se aumentar agora, vai cair nas costas do contribuinte, das pessoas mais humildes. Então eu não vejo espaço para discutirmos aumento de imposto neste momento”.
Mais críticas à proposta
Para o presidente do MBC (Movimento Mato Grosso Competitivo), Gustavo Oliveira, a Reforma Tributária é lamentável e vai custar caro para todos os brasileiros.
“Além de termos a imensa maioria dos estados já aumentando a alíquota, nós teremos estados que já aumentaram e vão aumentar mais. Este é mais um aspecto lamentável dessa reforma tributária, que tantas vezes foi dito que seria benéfica para o Brasil e já mostra o primeiro efeito desastroso: aumento de imposto e aumento do custo de vida para todo brasileiro, que no fim é quem vai pagar a conta dessa reforma mal estruturada, incompleta e atabalhoada criada dentro do Congresso Nacional, sem nenhum critério de razoabilidade”, disse.
Entenda o projeto
A PEC 45/2019 que possui o projeto da Reforma Tributária está em tramitação no Congresso Nacional e vem trazendo debates entre governo e setores produtivos, especialmente porque o texto atual, se aprovado, gera uma significativa perda de receita do ICMS para Mato Grosso.