O Governo de Mato Grosso do Sul abriu nesta terça-feira (16), edital para implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica que vão atender estruturas físicas da administração pública estadual e da Sanesul.

A gestão ocorre sob o sistema de compensação de créditos de energia elétrica, permitindo que a geração local integre o sistema de distribuição, reduzindo custos para a administração pública e ampliando a capacidade total de geração no Estado.
O projeto prevê o suprimento da demanda energética de secretarias, fundações, agências e demais autarquias, além da estrutura técnica da Sanesul presente em todas as regiões de Mato Grosso do Sul por meio do autoconsumo remoto.
O terreno para implantação das usinas deverá ser escolhido pelo parceiro privado. Serão atendidas 1.495 unidades consumidoras de baixa tensão do Estado e 463 unidades da Sanesul.
O prazo de vigência da concessão será de 23 anos para o Estado e 18 anos para a Sanesul. A futura contratada tem até 6 de janeiro de 2023 para protocolar o pedido de parecer de acesso junto às Distribuidoras de Energia, de acordo com as regras de compensação previstas na Resolução nº482/2012 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Licitação
A concessão administrativa tem como foco contratar empresas por meio de parceria público-privada. A escolha vai respeitar as normal técnicas do edital, onde será escolhida a proposta mais vantajosa.
O critério de julgamento das propostas apresentadas será o menor valor de contraprestação, com garantia de proposta de 1% do valor do contrato. O prazo para apresentação da proposta será de 40 dias.
Serviço
O edital da presente licitação, seus anexos, os estudos e os projetos estão disponíveis por meio do site oficial www.epe.segov.ms.gov.br, no qual serão divulgadas, também, as demais publicações no curso da Licitação.
Os envelopes serão recebidos na sede da B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP, no dia 26 de setembro de 2022, das 9 às 12 horas.
A sessão pública para abertura dos envelopes contendo a proposta econômica e os documentos de habilitação das licitantes será realizada no dia 29 de setembro às 14 horas, na sede da B3.
Todos os horários estabelecidos neste edital referem-se ao horário de Brasília. Para a prática dos atos presenciais no território de Mato Grosso do Sul, os interessados deverão observar o fuso horário local.