Depois da queda do preço da gasolina, o governo do estado anuncia a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do etanol de 17% para 11,33% em Mato Grosso do Sul. Segundo o diretor do Sinpetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de MS), Edson Lazarotto, essa redução vai refletir cerca de R$ 0,24.
“A alíquota do etanol é 2/3 da alíquota da gasolina. Então, ela está 11,33% que mantém essa relação que está previsto na PEC. Sim nós temos impacto na arrecadação do governo do estado e teremos impacto no preço de consumo. O objetivo é manter essa competitividade da cadeia produtiva sucroenergético”, afirmou o secretário Jaime Verruck.
O preço do etanol tem sido sentido no bolso dos consumidores desde as quedas seguidas do valor da gasolina no início de julho. O valor já baixou mais de R$ 1,20 por litro nos postos em Campo Grande. Essa nova redução do ICMS sobre o etanol tem o objetivo de deixar esse combustível mais competitivo perante as frequentes quedas do preço da gasolina.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2022 foi promulgada no último dia 14 de julho e trata de mecanismos que asseguram o diferencial competitivo dos biocombustíveis na hipótese de ser implantada, para o combustível fóssil, ou seja, gasolina e diesel. Entre outros pontos, a emenda altera a Constituição para determinar a manutenção de um “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final”.
Controle do preço
Em janeiro, o governo federal publicou a lei nº 14.292 que permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, ou seja, direto da usina para os postos. Mas o mecanismo não refletiu muito no preço do combustível para o consumidor.
Em março, o governo federal zerou o imposto sobre o etanol, tanto para o produto vendido puro, quanto o misturado à gasolina. No Brasil, a gasolina tem 25% de etanol misturado à sua composição.
