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Governo de MS reduz em R$ 1 o valor base para cobrança de imposto da gasolina

Redação PP
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O governo de Mato Grosso do Sul reduziu o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) da gasolina, valor base para a cobrança do tributo. A medida é mais uma na direção de um freio no custo do combustível.

Agora, passou a vigorar o preço e R$ 4,6974 por litro de gasolina, considerando a média dos últimos 60 meses. Com essa definição, anunciada hoje, a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será de R$ 1,4092.

Segundo a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o preço de referência para cálculo do ICMS da gasolina era R$ 5,64. Com alíquota de 30%, o imposto correspondia a R$ 1,6930 do valor final por litro do combustível.

Combustível; combustíveis; gasolina; diesel (Foto: José Aparecido)
O preço de referência para cálculo do ICMS da gasolina, antes dessa redução, era R$ 5,64 (Foto: José Aparecido)

“Esperamos que o empresário faça sua parte e a redução na pauta diminua efetivamente os preços do combustível para nossa população”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler.

O governo estadual também manteve congelado o preço médio do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que está em vigor desde abril de 2021 e venceu em junho. A decisão ocorre após reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), na quinta-feira (30), que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, determinou cumprimento obrigatório pelos estados e Distrito Federal da atualização da média móvel dos preços médios da gasolina e praticados ao consumidor final, com base nos últimos 60 meses.

A decisão judicial, de caráter cautelar, da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7164, tem validade entre 1º de julho e 30 de setembro de 2022, ou até nova decisão do STF.

“Com a publicação desse convênio, o botijão de gás que chega até a casa do consumidor, após passar por várias etapas de produção e distribuição – que influenciam no preço final – vai continuar sendo um dos mais baratos do Brasil”, explicou o secretário.

O gás de cozinha comum, também conhecido como GLP, é o principal combustível de uso doméstico, utilizado principalmente nos fogões residenciais, com o botijão de 13kg. Atualmente, a pauta do botijão de gás no estado é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%.

De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. No estado, o ICMS custa R$ 8,856 e R$ 56,25 corresponde ao produtor. Os impostos federais estão zerados.

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