Pessoas físicas ou jurídicas que foram atingidas por desastres climáticos podem solicitar empréstimo com a linha de crédito criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao todo, segundo resolução publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), são R$ 500 milhões disponíveis.

Os interessados, no entanto, precisam morar nos municípios que tiveram o estado de calamidade pública devidamente reconhecido pelo Governo Federal.
O montante vem do superávit financeiro do Fundo Social (FS) e tem como objetivo desafogar quem sofreu impactos sociais e econômicos dos eventos ocorridos em fevereiro e março de 2026.
Encargos Financeiros
| Finalidade | Perfil do Beneficiário | Taxa Fundo Social (FS) | Taxa do Banco |
|---|---|---|---|
| Capital de Giro | PF com renda até R$ 500 mil | 2% a.a., | Até 4,5% a.a. |
| Capital de Giro | Micro e Pequena Empresa (LC 123) | 3% a.a. | Até 4,5% a.a. |
| Capital de Giro | Renda/ROB até R$ 300 milhões | 4% a.a. | Até 4,5% a.a. |
| Capital de Giro | Renda/ROB acima de R$ 300 milhões | 6% a.a. | Até 4,5% a.a. |
| Reconstrução/Máquinas | Todos os beneficiários | 1% a.a. | Até 4,5% a.a. |
Limites de Financiamento e Prazos
| Perfil / Finalidade | Limite de Valor | Prazo Total (com carência) | Carência Máxima |
|---|---|---|---|
| PF Agro/Pesca/Prod. Florestal | R$ 200.000,00 | Conforme finalidade | 12 meses, |
| PJ (ROB entre R$ 4,8 mi e R$ 300 mi) | R$ 5.000.000,00 | Conforme finalidade | 12 meses, |
| PJ (ROB acima de R$ 300 mi) | R$ 10 mi (Giro) / R$ 50 mi (Recon.) | Conforme finalidade | 12 meses, |
| Capital de Giro (Geral) | Limitado a 60% da ROB* | Até 60 meses | 12 meses |
| Reconstrução e Máquinas | – | Até 120 meses | 12 meses |
*Para empresas com menos de um ano, o limite é de 50% do capital social ou 60% da média de faturamento mensal.
Como pedir?
A linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que assumem o risco das operações. Os pedidos de financiamento devem ser protocolados nestes locais até o próximo dia 4 de julho.
Os bancos terão o prazo de até três anos para enviar um relatório detalhando os impactos econômicos da medida nas regiões afetadas.