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Governo libera R$ 500 milhões em crédito para atingidos por desastres climáticos

Resolução define regras para empréstimos destinados a pessoas físicas, produtores rurais e empresas afetadas pelas chuvas de fevereiro e março.

Foto de Jéssica Benitez
Jéssica Benitez
2 min de leitura

Pessoas físicas ou jurídicas que foram atingidas por desastres climáticos podem solicitar empréstimo com a linha de crédito criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao todo, segundo resolução publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), são R$ 500 milhões disponíveis. 

Inscrições para o novo concurso da CAIXA começam nesta sexta-feira (7) e seguem até 8 de dezembro. - Foto: Pillar Pedreira, Agencia Senado
Fachada da Caixa Ecônomica Federal (Foto: Pillar Pedreira, Agência Senado)

Os interessados, no entanto, precisam morar nos municípios que tiveram o estado de calamidade pública devidamente reconhecido pelo Governo Federal.

O montante vem do superávit financeiro do Fundo Social (FS) e tem como objetivo desafogar quem sofreu impactos sociais e econômicos dos eventos ocorridos em fevereiro e março de 2026.

Encargos Financeiros

FinalidadePerfil do BeneficiárioTaxa Fundo Social (FS)Taxa do Banco
Capital de GiroPF com renda até R$ 500 mil2% a.a.,Até 4,5% a.a.
Capital de GiroMicro e Pequena Empresa (LC 123)3% a.a.Até 4,5% a.a.
Capital de GiroRenda/ROB até R$ 300 milhões4% a.a.Até 4,5% a.a.
Capital de GiroRenda/ROB acima de R$ 300 milhões6% a.a.Até 4,5% a.a.
Reconstrução/MáquinasTodos os beneficiários1% a.a.Até 4,5% a.a.

Limites de Financiamento e Prazos

Perfil / FinalidadeLimite de ValorPrazo Total (com carência)Carência Máxima
PF Agro/Pesca/Prod. FlorestalR$ 200.000,00Conforme finalidade12 meses,
PJ (ROB entre R$ 4,8 mi e R$ 300 mi)R$ 5.000.000,00Conforme finalidade12 meses,
PJ (ROB acima de R$ 300 mi)R$ 10 mi (Giro) / R$ 50 mi (Recon.)Conforme finalidade12 meses,
Capital de Giro (Geral)Limitado a 60% da ROB*Até 60 meses12 meses
Reconstrução e Máquinas–Até 120 meses12 meses

*Para empresas com menos de um ano, o limite é de 50% do capital social ou 60% da média de faturamento mensal.

Como pedir?

A linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que assumem o risco das operações. Os pedidos de financiamento devem ser protocolados nestes locais até o próximo dia 4 de julho.

Os bancos terão o prazo de até três anos para enviar um relatório detalhando os impactos econômicos da medida nas regiões afetadas.

Acesse a resolução na íntegra aqui.

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