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Governo prorroga isenções fiscais e deve abrir mão de R$ 70 milhões em arrecadação

Ao todo, são 77 incentivos tributários mantidos, atingindo diferentes setores da economia

Foto de Mariane Chianezi
Mariane Chianezi e Caio Tumelero
2 min de leitura

O Governo de Mato Grosso do Sul decidiu prorrogar uma série de benefícios fiscais que venceriam no fim de abril. A renovação, que será oficializada em decretos previstos para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), deve gerar uma renúncia de cerca de R$ 70 milhões em arrecadação apenas em 2026.

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(Foto: Caio Tumelero)

Ao todo, são 77 incentivos tributários mantidos, atingindo diferentes setores da economia. Entre eles estão áreas como bares e restaurantes, que já vinham sendo beneficiados desde a pandemia, além de segmentos ligados ao agronegócio, indústria, transporte e energia.

Na prática, o Estado abre mão de parte da arrecadação para manter impostos mais baixos e, com isso, tentar estimular a atividade econômica. A alíquota modal do ICMS, por exemplo, segue em 17%, considerada a menor do país.

“Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, disse Riedel.

A decisão foi apresentada pelo governador a representantes do setor produtivo nesta segunda-feira (30). A avaliação do governo é de que a manutenção dos incentivos ajuda a sustentar o crescimento econômico do Estado, que vem registrando desempenho acima da média nacional.

Outro argumento é o impacto direto no emprego, especialmente em setores como o de alimentação fora do lar, que têm grande capacidade de geração de vagas.

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Apesar do discurso de estímulo à economia, a medida também tem impacto direto nas contas públicas. A renúncia fiscal, ou seja, o valor que o Estado deixa de arrecadar, é estimada em R$ 70 milhões só neste ano.

Os novos decretos devem garantir a continuidade dos benefícios até o fim de 2026, dando previsibilidade para empresas que dependem desses incentivos para manter ou ampliar investimentos. Os benefícios terminariam no dia 30 de abril.

A estratégia do governo aposta na lógica de que reduzir impostos em determinados setores pode aquecer a economia, atrair novos negócios e, no longo prazo, compensar a perda imediata de arrecadação com o aumento da atividade econômica.

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