Rádio ao vivo
Primeira Página

Governo prorroga prazo para contestar descontos indevidos do INSS

Já foram 6,1 milhões de contestações registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos

Foto de Mariane Chianezi
Mariane Chianezi
3 min de leitura

O Governo Federal anunciou a prorrogação por mais três meses o prazo para os aposentados e pensionistas realizarem as contestações dos descontos indevidos nos benefícios. Com a prorrogação, o prazo que terminaria na sexta-feira (14) se encerra no dia 14 de fevereiro de 2026.

Governo amplia combate a fraudes no INSS e devolve valores a milhões de aposentados. (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

As contestações podem ser feitas através do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. A abertura do sistema foi em maio e, desde então, foram 6,1 milhões de contestações registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Na postagem, o ministro também informou que o Governo Federal vai devolver os valores inclusive nos casos em que entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado.

Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que algumas entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado, quando na verdade não foi”, escreveu o ministro

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:

  • Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
  • Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Quem pode aderir ao acordo do governo?

Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo?

A adesão pode ser feita:

  • Pelo aplicativo Meu INSS ;
  • Ou em mais de 5 mil agências dos Correios.

Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

  • Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
  • Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
  • Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber” , selecione “Sim”.
  • Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Não caia em golpes

  • O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados ;
  • Não cobra taxas nem solicita intermediários;
  • Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS,  pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

*Com informações Agência Brasil

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Economia!

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

Economia

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

O governo estuda o fim da 'taxa das blusinhas', aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 para a cobrança de 20% em imposto para compras internacionais de R$ 250 ou U$$ 50 dólares. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista do ministro ao programa 'Bom Dia, Ministro' desta quarta-feira (6).

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706