O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal vai apresentar aos estados uma proposta para alterar a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis. A iniciativa busca reduzir a pressão sobre os preços, agravada pelo cenário de conflito no Oriente Médio, e afastar o risco de paralisações no setor de transporte rodoviário diante do encarecimento do diesel.
A discussão deve ocorrer ainda nesta quarta no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, colegiado que reúne secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal, além de ser presidido pelo próprio ministro. Haddad evitou detalhar o conteúdo da proposta, mas sinalizou que eventuais ajustes não devem comprometer o equilíbrio fiscal dos estados.
Segundo ele, é preciso considerar o aumento recente na arrecadação estadual com o ICMS, impulsionado por ações de combate à sonegação no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. O ministro também destacou que a chamada Lei do Devedor Contumaz — voltada a coibir inadimplência recorrente — pode ampliar ainda mais as receitas estaduais caso seja adaptada às legislações locais. Conforme o ministro, é possível elevar a arrecadação sem aumentar a carga tributária.
Na semana passada, o governo federal zerou temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, numa tentativa de segurar os preços nas bombas. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o impacto para o consumidor tende a ser limitado sem a participação dos estados e pediu colaboração dos governadores.
Do outro lado, os estados resistem à ideia de reduzir o ICMS. Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda argumentou que cortes de tributos sobre combustíveis nem sempre chegam ao consumidor final. Segundo o colegiado, esse tipo de medida pode resultar em perda de arrecadação sem garantir redução efetiva nos preços, afetando o financiamento de políticas públicas.
Além da desoneração do diesel, o governo federal anunciou medidas permanentes de fiscalização para coibir práticas abusivas na formação de preços. A definição de critérios objetivos ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo.
Haddad também mencionou a atuação da Polícia Federal, que abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis e assegurar que as reduções de impostos sejam repassadas ao consumidor.
O ministro criticou ainda o comportamento de agentes que estariam elevando preços de forma especulativa diante do cenário internacional.
De acordo com Haddad, mesmo após a compensação feita pelo governo no diesel, nem todos os postos reduziram os valores cobrados. Segundo ele, ainda há casos em que a queda esperada não chegou ao consumidor.
