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Governo sanciona lei que reduz impostos para indústria química e petroquímica em 2026

Nova legislação diminui alíquotas de PIS/Cofins, fixa limite de renúncia fiscal e prevê encerramento do benefício ao atingir teto de gastos.

Jardes Johnson
2 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica ao longo de 2026. a Lei Complementar nº 228 foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A medida altera regras previstas nas Leis nº 11.196/2005 e nº 10.865/2004 e impacta diretamente empresas que atuam na produção e importação de insumos químicos e petroquímicos.

Governo sancionou lei que reduz impostos para indústria química e petroquímica em 2026. - Foto: Reprodução
Governo sancionou lei que reduz impostos para indústria química e petroquímica em 2026. – Foto: Reprodução

Redução de tributos em 2026

Pelo texto, as alíquotas das contribuições foram reduzidas para operações realizadas entre março e dezembro de 2026. Nesse período, passam a valer os seguintes percentuais:

  • PIS/Pasep: de 1,52% para 0,62%
  • Cofins: de 7% para 2,83%

As alíquotas anteriores continuam válidas apenas para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026.

A redução também se aplica à importação de diversos insumos utilizados na cadeia produtiva, como etano, propano, butano, nafta petroquímica e outros derivados essenciais para a fabricação de plásticos, resinas e produtos químicos.

Abrangência e setores beneficiados

A lei contempla uma ampla lista de matérias-primas e produtos intermediários utilizados pela indústria, incluindo substâncias como eteno, propeno, benzeno, tolueno e derivados.

Os benefícios se estendem tanto à comercialização interna quanto à importação desses insumos, desde que destinados à produção industrial dentro do regime específico do setor.

Limite para renúncia fiscal

A legislação estabelece um teto para a renúncia fiscal em 2026. Os limites são:

  • R$ 2 bilhões para benefícios ligados à produção e importação previstos nas leis alteradas
  • R$ 1,1 bilhão para incentivos adicionais do regime especial

Caso esses valores sejam atingidos, os benefícios serão automaticamente encerrados no mês seguinte, conforme determinação do Poder Executivo.

A norma também ajusta critérios do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), incluindo regras para empresas que aderirem ao programa após sua entrada em vigor.

Outro ponto previsto é a dispensa de algumas exigências da legislação fiscal e orçamentária, como regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, para viabilizar a aplicação dos incentivos.

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