O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um novo pacote de medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As iniciativas reúnem subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo, com expectativa de reduzir os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela Medida Provisória nº 1.340. A primeira, de R$ 1,20 por litro, incide sobre o diesel importado e conta com a participação dos estados. A União arca com o valor integral da subvenção e os estados que aderirem ao programa compensarão metade, cerca de R$ 0,60 por litro, por meio de ajustes nos repasses federais.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação, terá os impostos federais zerados.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida pretende equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
A MP também cria um mecanismo para reduzir oscilações de preços e evitar aumentos bruscos ao consumidor, distribuindo ao longo do tempo os efeitos de variações externas. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá aplicar penalidades mais severas em casos de aumento abusivo de preços ou recusa de fornecimento em situações de conflito, ou calamidade.
Aviação
Para o setor aéreo, a MP cria duas linhas de financiamento para empresas que operam voos regulares: uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, e outra de curto prazo, no valor de R$ 1 bilhão, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e garantia da União.
A prorrogação das tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho para dezembro, também está prevista no pacote.
