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Imposto de Renda: quase 4 milhões deixam de ser obrigados a declarar

O prazo de entrega das declarações vai de 15 de março até 31 de maio neste ano; governo espera receber 43 milhões de declarações

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Maressa Mendonça
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Quase 4 milhões de contribuintes estão desobrigados a declarar o imposto de renda este ano. As regras para este ano foram divulgados em uma coletiva de imprensa realizada pela Receita Federal nesta quarta-feira (6). O prazo para declaração começa no dia 15 deste mês e vai até o dia 31 de maio.

O leão da Receita Federal (Agência Brasil)
O leão da Receita Federal (Agência Brasil)

Contribuintes obrigados a declarar o IR em 2024:

? Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. Este valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) e tem relação com a ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;

? contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

? quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

? quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

? quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ 142.798,50 em 2022);

? quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);

? quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

? quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

? possui trust no exterior;

? deseja atualizar bens no exterior.

Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo fixado, estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto de Renda devido.

A expectativa da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações este ano.

O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para “download” somente em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento.

O robô da Receita Federal

A Receita Federal está criando um aplicativo (robô) que vai ajudar os contribuintes a saberem quem está obrigado, ou não, a declarar IR em 2024.

“Essa funcionalidade vai entrar no ar no dia 15 de março. Estamos aprimorando para todas as pessoas que estão na dúvida se são obrigadas a declarar ou não”, completou o responsável pelo programa do IR 2024, José Carlos Fonseca.

Contribuintes que entregam a declaração mais rápido também recebem a restituição de forma mais célere. O formato escolhido e a forma de recebimento também conta para a restituição.

*Com informações do G1.

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