A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos relacionados à fraude no INSS poderão aderir ao acordo de ressarcimento anunciado pelo governo. A medida permitirá a devolução dos valores diretamente na conta dos beneficiários, sem custos e sem necessidade de acionar a Justiça.
O pagamento está previsto para começar em 24 de julho, com depósitos feitos na mesma conta em que o segurado já recebe o benefício. Também não será necessário apresentar documentos adicionais.
O anúncio da abertura do prazo foi feito nesta quinta-feira (10). Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a pedir o ressarcimento e também podem procurar os Correios.
“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou Waller. Os primeiros 100 mil pagamentos serão feitos no dia 24, e os demais ocorrerão gradualmente.
De acordo com o presidente do INSS, os pagamentos serão diários, com a expectativa de que todos que fizeram a contestação recebam no primeiro mês.
Para garantir o pagamento, o governo federal vai enviar ao Congresso uma medida provisória para abertura de crédito extraordinário. “Vamos enviar para o Congresso essa medida provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário, de aproximadamente R$ 3 bilhões, para fazer esse ressarcimento”, declarou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A expectativa é que a MP seja enviada nos próximos dias.
