Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptos a receber o ressarcimento de valores descontados indevidamente em mensalidades associativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (3), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.
A devolução dos recursos foi viabilizada após a homologação de um acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos começam em 24 de julho e ocorrerão quinzenalmente. Cada lote de repasse contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Acordo histórico e pagamento fora da meta fiscal
Segundo Wolney Queiroz, o acordo foi construído com o objetivo de agilizar a restituição dos valores e evitar disputas judiciais prolongadas. O entendimento envolveu diversos órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma medida provisória deverá ser editada pelo governo federal para permitir os pagamentos, que ficarão fora da meta fiscal, por serem considerados gastos extraordinários. “Com a concordância do STF, podemos assegurar que os valores não afetarão o teto de gastos do governo”, afirmou o ministro.
Queiroz celebrou a decisão como uma conquista importante para os beneficiários prejudicados. “É um dia de comemoração, uma grande vitória do governo e do presidente Lula, que me encarregou pessoalmente de garantir que nenhum aposentado fique no prejuízo”, declarou.
Como receber os valores
Os segurados que sofreram os descontos deverão contestar administrativamente a cobrança, entrando em contato com o INSS por meio dos canais oficiais de atendimento. A adesão ao acordo é voluntária.
Já os beneficiários que acionaram a Justiça para pedir o ressarcimento deverão desistir da ação judicial para aderir ao acordo. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para processos individuais abertos até 23 de abril de 2025.
