Aposentados e pensionistas que desejam contestar os descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até 20 de março de 2026 para realizar o procedimento.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a contestação é uma etapa fundamental para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.

Conforme dados do INSS, mais de 6,3 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e 4.340.240 já aderiram ao acordo e receberam os valores. O montante total restituído chega a R$ 2.941.856.151,80.]
No entanto, 799.186 pessoas estão aptas para fazer a opção pelo ressarcimento administrativo, mas ainda não realizaram a adesão. Uma vez que o acordo pé aceito, o pagamento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão. Já a população ribeirinha conta com o atendimento das unidades do PrevBarco.
Quem tem direito
Para aderir ao acordo de ressarcimento é preciso preencher os seguintes critérios:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Depois do prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Como funciona
O primeiro passo é contestar o desconto indevido, por meio do aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026. Após isso, é preciso aguardar a resposta da entidade, em um prazo de até 15 dias.
Se a entidade não responder a contestação, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. No entanto, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
Feito isso, o segurado já pode aderir ao acordo ofertado, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.