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INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina em 20 de março

A contestação é uma etapa fundamental para garantir o direito ao ressarcimento

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Augusto Castro
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Aposentados e pensionistas que desejam contestar os descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até 20 de março de 2026 para realizar o procedimento.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a contestação é uma etapa fundamental para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.

Imagem do aplicativo Meu INSS. (Foto: Divulgação/INSS)
Imagem do aplicativo Meu INSS. (Foto: Divulgação/INSS)

Conforme dados do INSS, mais de 6,3 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e 4.340.240 já aderiram ao acordo e receberam os valores. O montante total restituído chega a R$ 2.941.856.151,80.]

No entanto, 799.186 pessoas estão aptas para fazer a opção pelo ressarcimento administrativo, mas ainda não realizaram a adesão. Uma vez que o acordo pé aceito, o pagamento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão. Já a população ribeirinha conta com o atendimento das unidades do PrevBarco.

Quem tem direito

Para aderir ao acordo de ressarcimento é preciso preencher os seguintes critérios:

  • Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
  • Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
  • Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Depois do prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Como funciona

O primeiro passo é contestar o desconto indevido, por meio do aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026. Após isso, é preciso aguardar a resposta da entidade, em um prazo de até 15 dias.

Se a entidade não responder a contestação, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. No entanto, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

Feito isso, o segurado já pode aderir ao acordo ofertado, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

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