Empresas e pessoas físicas interessadas em adquirir o imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá têm até o dia 25 de agosto para apresentar propostas no processo de alienação judicial por iniciativa particular. O edital de venda foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na última sexta-feira (25) e estabelece um prazo de 30 dias corridos para envio das propostas.

O bem em questão é o complexo hospitalar da Santa Casa, localizado na Praça do Seminário, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá. O imóvel está avaliado em R$ 78,2 milhões, e o lance mínimo exigido é de R$ 54,7 milhões, correspondente a 70% do valor de avaliação.
A venda é fruto de penhora no âmbito de processo trabalhista movido contra a Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia, referente a dívidas com antigos servidores da unidade de saúde que chegam ao montante de R$ 50 milhões.
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A alienação será realizada sem intermediação de leiloeiro, na modalidade eletrônica. As propostas devem ser encaminhadas diretamente nos autos do processo nº 0000259-75.2021.5.23.0007, pelo sistema do PJe (Processo Judicial Eletrônico), ou pelo e-mail institucional da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução: coordenadoriadaexecucao@trt23.jus.br.
Detalhes do imóvel
O terreno possui 22.726,15 metros quadrados, com área construída superior a 20 mil metros quadrados, conforme laudo pericial. A fachada do prédio é tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições a alterações estruturais e estéticas.
Atualmente o espaço é ocupado por serviços hospitalares sob gestão do Estado de Mato Grosso, e a previsão é de que o imóvel seja desocupado até 31 de dezembro de 2025. Apenas o imóvel será vendido — equipamentos, móveis e outros bens móveis não fazem parte da alienação.
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Há dívidas fiscais associadas ao imóvel, bem como diversas averbações de penhoras e indisponibilidades judiciais. No entanto, o edital prevê que o bem será entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus, conforme estabelece a legislação vigente.
Forma de pagamento
O comprador deverá efetuar um depósito judicial de 25% do valor da proposta aprovada em até 48 horas após homologação da venda. O restante — 75% — deverá ser quitado em até cinco dias após a conclusão da requisição administrativa feita pelo Estado. O não cumprimento dos prazos implicará em perda da entrada e possibilidade de execução judicial.
Requisitos para as propostas
As propostas precisam conter dados completos do proponente (pessoa física ou jurídica), valor ofertado por extenso e declaração de ciência sobre o estado do imóvel. Em caso de empate, será considerada a ordem de apresentação. Propostas fora das regras estabelecidas no edital serão desclassificadas.
A Justiça do Trabalho também alerta que as empresas atualmente instaladas no imóvel terão até 60 dias, a partir da homologação da proposta vencedora, para desocupá-lo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Direito de preferência
Havendo propostas válidas, a União, o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá terão direito de preferência na arrematação do imóvel, desde que em igualdade de condições com os demais interessados.
Santa Casa
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde.
Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.