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Lula assina decreto e salário-mínimo sobe para R$ 1.412

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente deixou o documento assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano

Redação PP
2 min de leitura

A partir do dia 1° de janeiro o salário-mínimo nacional será de R$ 1.412; R$ 92 a mais do valor em vigor atualmente, de R$ 1.320,00.

dinheiro
Aumento será de 92 reais (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia no recesso de fim de ano. O aumento já é previsto no Orçamento de 2024, mas apesar disso, não há data marcada para a publicação do decreto.

Conforme apuração do G1, isso pode acontecer até domingo (31).

Com o aumento, quem recebe o salário-mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor – como o seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

O salário-mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país, direito garantido pela Constituição Brasileira.

A principal lei do país diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário fixado em lei, “nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Por isso, o valor tem que ser reajustado pelo menos a mesma porcentagem da inflação para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”.

De acordo com informações divulgadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em maio, o salário-mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros.

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