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Menos impostos: governo de MS publica 63 benefícios fiscais

Medidas foram assinadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira

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Fernando da Mata
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Decretos publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) trazem 63 benefícios fiscais com redução de impostos para vários setores da economia de Mato Grosso do Sul. As medidas foram assinadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

Governador Eduardo Riedel assina 63 benefícios fiscais para vários setores da economia de MS durante evento na sede do Sebrae-MS (Foto: Bruno Rezende/Governo de MS)
Governador Eduardo Riedel assina 63 benefícios fiscais durante evento na sede do Sebrae-MS (Foto: Bruno Rezende/Governo de MS)

Dos benefícios fiscais, em isenções e reduções da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), 60 foram prorrogados até 30 de abril de 2026 e dois (1 de saúde e 1 de indústria) vão seguir até 30 de dezembro de 2024. Além disto foi incluído neste pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano.

Somando os benefícios fiscais já vigentes com os novos confirmados, o Executivo sul-mato-grossense concede R$ 4 bilhões em desonerações fiscais no ano.

Setores

Para área social e da saúde, são 20 benefícios fiscais renovados, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, sendo que este a desoneração chega a R$ 14,4 milhões no ano. Além de operações com medicamento, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e até preservação ambiental.

Para o setor do agro são mais oito concessões de benefícios na compra de máquinas e implementos agrícolas (R$ 675 milhões em desoneração), venda de queijo, requeijão e doce de leite da produção artesanal, assim como importação de reprodutores matrizes, sistema de irrigação, extração de minerais, além da pecuária (gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno, aves leporídeos, equinos e muares).

Na indústria são contemplados os setores de biodiesel B-100 e álcool, produtos alimentícios produzidos no Estado, industrialização de calçados e mandioca, assim como máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que terão R$ 70 milhões em desoneração.

Ao comércio e serviços são mais 16 desonerações que afetam diretamente o bolso do cidadão. Tem benefícios fiscais para produtos farmacêuticos, gás natural, máquinas, móveis, veículos usados, embarcações, peças, reutilização de vasilhames, equipamentos de manutenção gasoduto Brasil-Bolívia.

Setor de bares e restaurantes também estão incluídos no pacote, com desoneração de R$ 14 milhões ao ano. Nos transportes entram os automóveis para táxi e nas comunicações os serviços de difusão sonora, equipamentos para radiodifusão e as telecomunicações.

Para infraestrutura são mais nove benefícios fiscais renovados, entre eles a modernização de zonas portuárias, equipamentos, transporte de cargas, aviões e equipamentos aeronáuticos, transporte de gás natural, reboques e semirreboques.

Já o biogás e biometano terá uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.

VEJA A ÍNTEGRA DOS DECRETOS DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

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