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Moradores de Várzea Grande podem ter até 97% de desconto para quitar dívidas com o DAE

A proposta, enviada pela Prefeitura de Várzea Grande, deve ser votada nesta quarta-feira (18) pela Câmara Municipal

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Nathalia Okde
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Um projeto de lei da Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, prevê descontos de até 97% para consumidores com dívidas de água e esgoto com o Departamento de Água e Esgoto (DAE). A medida que deve ser votada nesta quarta-feira (18) pela Câmara Municipal também autoriza o parcelamento desses débitos em até 36 vezes, com descontos progressivos.

A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, tem como objetivo facilitar a regularização de contas atrasadas, reduzir a inadimplência e evitar o aumento de ações judiciais. Para ter acesso ao benefício, o consumidor precisará formalizar a adesão e reconhecer a dívida de forma irrevogável.

Projeto de lei prevê até 97% de desconto em dívidas com o DAE em Várzea Grande. (Foto: Prefeitura de Várzea Grande)
Projeto de lei prevê até 97% de desconto em dívidas com o DAE em Várzea Grande. (Foto: Prefeitura de Várzea Grande)

Entre os benefícios previstos estão:

  • Desconto de até 97% em juros e multas moratórias no pagamento à vista;
  • Parcelamento em até 36 vezes, com abatimentos proporcionais;
  • Redução de até 80% em multas de infração;
  • Suspensão da cobrança judicial durante a vigência do acordo;
  • Parcelas não podem ser inferiores ao valor da tarifa mínima vigente.

Durante sessão anterior, o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, destacou que a inadimplência compromete os investimentos da autarquia. “Faturamos R$ 8 milhões por mês, mas só recebemos cerca de R$ 5 milhões. Essa diferença prejudica melhorias no sistema de abastecimento”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), afirmou que os parlamentares vão analisar o texto com responsabilidade. “A população cobra medidas e precisamos dar uma resposta. Os descontos e condições de parcelamento precisam estar de acordo com a realidade dos moradores”, disse.

A votação do projeto deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, antes do início do recesso parlamentar.

Metade das dívidas de Várzea Grande são do DAE

Várzea Grande é a cidade mais endividada de Mato Grosso com precatórios — dívidas judiciais que o município foi condenado a pagar e não quitou dentro do prazo. Segundo o Tribunal de Justiça, o valor total ultrapassa R$ 950 milhões, colocando a cidade no topo do ranking estadual

Apenas o DAE responde por cerca de metade do valor. O motivo principal foi o acúmulo de contas de energia elétrica não pagas por anos pela autarquia. Segundo a prefeitura, a dívida foi renegociada com a Energisa em 2025, e os pagamentos têm sido feitos em dia desde então.

De acordo com o procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Neto, o montante da dívida da cidade supera até mesmo a do Governo do Estado de Mato Grosso. Ele explica que, após o pagamento de R$ 16 milhões, o município voltou a ficar adimplente, o que permite o acesso a recursos federais e novos convênios.

Mais de 80% dos precatórios em Várzea Grande são fruto de ações judiciais movidas por servidores públicos e moradores contra o município, segundo o Tribunal de Justiça.

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