Mato Grosso poderá ter que reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), caso o projeto que tramita em Brasília seja aprovado pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (União Brasil).

Atualmente o estado cobra 23% de ICMS na venda de gasolina. No início do ano já houve uma primeira redução anunciada pelo governo de 25% para 23%. Se aprovado, o projeto prevê uma alíquota máxima de 17%, já que a gasolina passa a ser considerada um produto essencial.
Na redução de 2% anunciada no fim do ano passado, o governo de Mato Grosso estimou que deixaria de arrecadar cerca de R$ 69 milhões.
Dessa vez, o estado ainda não anunciou a possível perca na arrecadação. No entanto, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) participou no início da semana de reunião com outros governadores.
Eles reclamam que o projeto, que vai reduzir a arrecadação dos estados, pode levar ao comprometimento na oferta de serviços à população.
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O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) chegou a projetar redução de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano na arrecadação dos estados.
A estimativa foi dada antes da última versão do parecer, que prevê compensação aos entes endividados.
Para o Comsefaz, a proposta vai “precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre” e é “ruinosa para as finanças de estados e municípios”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta que vai ouvir os governadores em busca de um “consenso” em torno do projeto aprovado pela Câmara.
Pacheco também disse que vai reunir os líderes partidários para definir a tramitação da proposta.
Outro lado
Por meio de nota, o governo estadual disse que já aplica a alíquota de 17%.
“O Governo de Mato Grosso já aplica desde janeiro deste ano a alíquota máxima de 17% de ICMS em itens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações:
Internet e telefonia tiveram a alíquota reduzida de 30% para 17%; energia elétrica de 27% para 17%; diesel de 17% para 16%; gás GLP de 17% para 12%; etanol já possui alíquota mínima de 12,5% e o gás de cozinha, 12%.
Em todos os itens citados, Mato Grosso é o estado com a menor alíquota de imposto do país.
O único item em Mato Grosso que ainda está acima dos 17% propostos por Lira é a gasolina, que também teve o ICMS reduzido de 25% para 23%. A redução só não foi maior porque dependia de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”.