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Municípios de MT vão receber R$ 15 milhões por queda do ICMS

Redação PP
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Os municípios de Mato Grosso vão receber o equivalente a R$ 15.172.382,94 referentes à compensação financeira a ser efetuada pela União devido à desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

Municípios vão receber R$ 15 milhões por queda do ICMS
Valor será distribuído pelo governo do Estado. (Foto: Willian Moreira)

O montante se refere a duas parcelas, de agosto e setembro, de um total de cinco repasses que serão efetuados até o final de 2022.

O total, que já desconta a retenção do Fundeb, será repassado às prefeituras pelo governo do Estado, que vai receber os recursos via STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A Emenda Constitucional determina a compensação ao Distrito Federal e aos estados, que vão destinar 25% do total aos municípios, conforme determinação constitucional.

Em comunicado técnico enviado aos prefeitos nessa quarta-feira (19), a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) orienta sobre a aplicação e prestação de contas do recurso, que vai compor a RCL (Receita Corrente Líquida) e não será base para repasse do duodécimo.

Além do Fundeb, a emenda também determina a retenção de 1% para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A instituição recomenda atenção especial dos prefeitos na execução orçamentária do auxílio financeiro por se tratar de recurso extraordinário com efeito na RCL do município no exercício de 2022, priorizando a devida transparência e a prestação de contas.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da recomposição financeira, considerando as perdas que os entes federados, em especial os municípios, estão tendo com a desoneração estabelecida pela Emenda Constitucional.

Os municípios já contabilizam perdas de cerca de 30% nos repasses do ICMS, até este mês de outubro, se comparado com o mesmo período do ano passado, de acordo com o presidente. A redução deve se estender no próximo ano.

Fraga frisou que a queda na arrecadação do ICMS impacta as finanças municipais e que é necessário que os municípios promovam ações para garantir o equilíbrio fiscal, reduzindo as despesas, visando superar esse momento de instabilidade orçamentária.

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