A Prefeitura de Cuiabá decidiu nesta sexta-feira (1), prorrogar o período de adesão do Mutirão da Conciliação Fiscal. Agora, os contribuintes com débito em atraso com o município poderão efetuar a negociação até o dia 29 de abril.
Com a iniciativa, os moradores da capital poderão quitar débitos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal.
No mutirão são negociados somente os débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa ou não.
Mutirão garante descontos de até 95%
Aos participantes, a ação assegura o benefício de 95% de desconto nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados virtualmente, por meio do portal Refis Online.
Os contribuintes que não possuem acesso à internet, podem ir até os postos de atendimento localizados na sede da Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, e no CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte), na Avenida Barão de Melgaço, nº 3.814.
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