Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para os contribuintes quitarem débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá. O mutirão oferece renegociação com descontos de até 95% nos juros.
No mutirão, de forma online, é possível negociar dívidas referentes aos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas de trânsito e ambientais. A ação abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município, em parceria com o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
O Mutirão Fiscal garante o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.
Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online (clique neste link).
Atendimento presencial
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
- Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
- SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
