As pessoas que não concordarem com o valor do IPTU (Imposto Territorial Urbano) de 2022 em Cuiabá podem pedir a revisão do lançamento do tributo municipal até o dia 12 de maio. A informação foi divulgada pela Prefeitura da Capital.
O pedido deve ser formalizado na LAC Sul (Loja de Atendimento do Cidadão) ou no CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte), Assessoria Técnica de IPTU.
A solicitação tem que ser feita pelo contribuinte ou por um representante legal com uma procuração simples.
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Se o pedido foi negado, o contribuinte não terá direito ao desconto de 10% concedido para pagamento à vista e não serão exigidos os acréscimos de juros e multas, conforme o §3º do art. 5º do Decreto nº 8.889/2021.
Isenção e plantão de dúvidas
Estão isentos do IPTU os imóveis residenciais com valor venal igual ou menor que R$ 37.540,82. Isso não se aplica aos imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.
Conforme a Prefeitura de Cuiabá, o plantão fiscal do IPTU, composto por auditores fiscais, estará à disposição do contribuinte no CIAC Centro ou pelo e-mail iptu@cuiaba.mt.gov.br para tirar dúvidas e prestar informações.
Os locais disponíveis para atendimento ao contribuinte são:
CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte)
Rua Barão de Melgaço nº 3814, Centro.
Contatos: (65) 3317- 5616, (65) 99226-0728 (WhatsApp) e e-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br.
LAC Sul (Loja de Atendimento ao Cidadão)
Rodovia Palmiro Paes de Barros S/N, acesso para Santo Antônio do Leverger.
Contatos: (65) 3313-3154 e e-mail: lacsul.smf@cuiaba.mt.gov.br.
