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Negociações no Mutirão da Conciliação Fiscal seguem até final de julho

Contribuintes podem negociar débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, multas de trânsito e multas ambientais

Redação PP
2 min de leitura

Os contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá têm até o próximo dia 31 de julho para aproveitar as oportunidades de negociações oferecidas pelo Mutirão da Conciliação Fiscal.

Os contribuintes podem negociar débitos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas de trânsito e multas ambientais.

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Mutirão da Conciliação Fiscal (Foto: Divulgação)

Uma das principais vantagens do Mutirão da Conciliação Fiscal é que os acordos podem ser formalizados de maneira totalmente virtual, por meio do portal.

É importante ressaltar que o mutirão abrange débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.

Para pagamentos à vista, há um desconto de 95% nos juros e multas moratórias. Já para parcelamentos em até 12 vezes, o desconto é de 60%.

Caso o contribuinte prefira parcelar o débito em até 24 meses, o desconto será de 50%. Por fim, para aqueles que optarem por dividir o débito entre 25 e 48 parcelas, o desconto será de 30%.

Além do site, existem os postos de atendimento para os contribuintes que não possuem acesso à internet.

Esses postos funcionam das 8h às 17h e estão localizados em dois pontos estratégicos da cidade. O primeiro é a Procuradoria Fiscal do Município.

O segundo é na SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana), onde são atendidas apenas as negociações referentes a multas de trânsito.

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