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Nota Premiada: saiba o destino do CPF informado a cada compra

Consumidores podem faturar com os sorteios da Nota Premiada MS

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Augusto Castro
3 min de leitura

Ganhar dinheiro do governo sem precisar se inscrever em algum programa pode até parecer mentira, mas é o que ocorre na Nota MS Premiada, programa que visa premiar os consumidores de Mato Grosso do Sul, ao incentivar a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal de uma compra.

No entanto, dúvidas em relação ao uso dos dados pessoais podem surgir, e por isso, o Primeira Página te explica todos os detalhes.

Confira abaixo.

Site da Nota Premiada MS. (Foto: Augusto Castro)
Site da Nota MS Premiada (Foto: Augusto Castro)

Realizado pelo governo do Estado, o projeto “Nota Fiscal Premiada” foi instituído pela lei n.º 5.634/2019 de 23/12/2019, com regulamentação pelo Decreto n.º 15.463/2019 e também pela resolução 3062/19.

O programa funciona da seguinte forma: informando o CPF no momento da emissão do cupom fiscal, o indivíduo passa a concorrer automaticamente aos sorteios mensais de prêmios em dinheiro.

No momento da emissão do documento são geradas oito dezenas aleatórias, as quais o consumidor poderá acertar seis ou cinco números. Para quem acertar as seis dezenas será dividido o valor estimado em R$ 100 mil, e os que acertarem a quina vão dividir R$ 200 mil.

Caso as seis dezenas não sejam sorteadas, o valor de R$ 100 mil será acumulado ao valor de R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil, que serão divididos com os ganhadores da quina.

Segundo a lei 5.463/19, os prêmios não resgatados irão prescrever no prazo de 90 dias, contados do 15º (décimo quinto) dia do mês seguinte à data do sorteio.

Em relação ao uso de dados como CPF, o Primeira Página entrou em contato no canal de atendimento do Nota Premiada, e recebeu a seguinte resposta:

“A inclusão do CPF é um estímulo para o consumidor exigir a emissão da nota por parte do estabelecimento, exercendo a cidadania fiscal. Como benefício, o consumidor recebe 8 dezenas que habilitam a participar dos sorteios mensais.”

Nota MS Premiada

Como participar?

Para participar do sorteio, não é preciso realizar nenhum tipo de cadastro prévio. Basta solicitar a inclusão do CPF nos dados do cupom fiscal da sua compra em qualquer estabelecimento comercial sul-mato-grossense.

Sem exceção, todo o comércio do estado (mesmo que sejam do Simples Nacional ou outros) estão obrigados à emissão do cupom fiscal com o registro do CPF do consumidor, caso seja solicitado. 

Além disso, não há a necessidade de guardar o comprovante de compra, segundo o site oficial do programa.

“Após o registro do documento fiscal no sistema da Nota MS Premiada não há necessidade da guarda do comprovante. A guarda do documento fiscal se faz necessária para acompanhar o seu registro. No caso de o estabelecimento não realizar o registro eletrônico, o documento fiscal poderá ser usado como comprovante na formalização da denúncia.”

Nota MS Premiada

Caso o estabelecimento se recuse a emitir a nota fiscal, o cidadão pode denunciar o ocorrido, através do seguinte link: www.notamspremiada.ms.gov.br/denuncia

As datas dos concursos são publicadas em calendário, e compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês seguinte à emissão da nota fiscal. E para conferir se já foi premiado nos últimos 90 dias, acesse: www.notamspremiada.ms.gov.br/.

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