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Nova lei em MT: vítimas de roubo de carro não precisam mais pagar licenciamento

Donos de veículos roubados ou furtados em MT não precisarão pagar licenciamento durante o período sem o carro, conforme nova lei sancionada.

Foto de Jolismar Bruno
Jolismar Bruno
2 min de leitura

Uma lei sancionada nesta quinta-feira (26) suspende a exigência do pagamento da taxa de licenciamento anual em casos de furto ou roubo de veículos. A medida assinada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) altera a legislação que trata das cobranças feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pelo Corpo de Bombeiros.

LEILÃO DETRAN
Governo sancionou lei que suspende pagamento de licenciamento de carros roubados. – Foto: Detran)

Segundo o texto, o proprietário que tiver o veículo roubado ou furtado não será obrigado a pagar a taxa durante o período em que estiver sem o veículo, desde que siga os procedimentos exigidos, como o registro da ocorrência.

Além disso, a nova lei também define quando a cobrança da taxa passa a valer. A partir de agora, o licenciamento é considerado devido desde o dia 1º de janeiro de cada ano para todos os veículos registrados em Mato Grosso.

A medida entrou em vigor já nesta quinta-feira (26), após a publicação no Diário Oficial do Estado.

NOVA LEI EM MT

Quem não precisa mais pagar o licenciamento?

Taxa foi suspensa para donos de veículos roubados ou furtados

?
Isenção temporária

Dono não paga enquanto estiver sem o veículo

1

Registrar boletim de ocorrência

2

Vale durante todo o período do roubo ou furto

3

Cobrança volta após recuperação do veículo

A regra já está em vigor após publicação no Diário Oficial.
Elaboração: Primeira Página

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