Uma lei sancionada nesta quinta-feira (26) suspende a exigência do pagamento da taxa de licenciamento anual em casos de furto ou roubo de veículos. A medida assinada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) altera a legislação que trata das cobranças feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pelo Corpo de Bombeiros.

Segundo o texto, o proprietário que tiver o veículo roubado ou furtado não será obrigado a pagar a taxa durante o período em que estiver sem o veículo, desde que siga os procedimentos exigidos, como o registro da ocorrência.
Além disso, a nova lei também define quando a cobrança da taxa passa a valer. A partir de agora, o licenciamento é considerado devido desde o dia 1º de janeiro de cada ano para todos os veículos registrados em Mato Grosso.
A medida entrou em vigor já nesta quinta-feira (26), após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Quem não precisa mais pagar o licenciamento?
Taxa foi suspensa para donos de veículos roubados ou furtados
Dono não paga enquanto estiver sem o veículo
Registrar boletim de ocorrência
Vale durante todo o período do roubo ou furto
Cobrança volta após recuperação do veículo