Com as festividades de Natal, muitas pessoas dão presentes e são presenteadas. Mas nem sempre a lembrança vem no tamanho certo ou em perfeito estado. Por isso, confira as principais orientações para as trocas de presentes.
Segundo o Procon-MT, neste período aumenta a demanda de trocas em lojas por diversos motivos. Mas a secretária adjunta do órgão, Márcia Santos, explica que os produtos adquiridos em lojas físicas seguem a política de troca do estabelecimento e os lojistas não são obrigados a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho.
Márcia diz que é importante o consumidor se informar sobre as regras antes de realizar a compra. As lojas podem ter políticas de trocas diferentes, como em relação a prazo e produtos.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor só é obrigado a realizar a troca em caso de defeito no produto, chamado de vício de qualidade. O prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e maquiagens, por exemplo) e de 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos, eletrodomésticos e roupas).
Em casos de produtos com vícios ocultos, que é um defeito ou falha na fabricação que não é aparente e se manifesta após certo tempo de uso, o prazo de troca também de 90 dias. Toda troca deve ser feita mediante ao uso de nota fiscal.
Trocas de compras na internet
Para compras realizadas pela internet ou feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone e catálogos, por exemplo), a legislação garante o direito à troca ou devolução no prazo de sete dias, a contar da data da compra ou do recebimento do produto.
A secretária orienta, por precaução, que o consumidor imprima e guarde panfletos e anúncios de ofertas, pois as informações veiculadas devem ser cumpridas pelo fornecedor. E, ao adquirir artigos em promoção, solicite que as condições do produto e de troca sejam especificadas na nota fiscal.
Orientações de compras
Brinquedos
Observe se o produto possui o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e a faixa etária indicada. Todos os brinquedos para crianças de até 14 anos devem ser certificados pelo Inmetro, o que garante que o produto foi testado e é adequado para a faixa etária especificada.
Perfumes e cosméticos
A embalagem deve conter informações sobre a mercadoria em língua portuguesa, como instruções de uso, registro no órgão competente, validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
Calçados, roupas e acessórios
A etiqueta deve disponibilizar informações como dados do fabricante, composição e cuidados de conservação.
Eletrônicos
Compare preços e prazos da garantia. Não se esqueça de verificar se existe assistência técnica em Mato Grosso. Solicite uma demonstração de funcionamento do aparelho e teste as funções.
Vale presente
Confirme com o lojista as condições/regras de uso e peça para que conste na nota fiscal como será restituída eventual diferença de valor entre o vale e o produto adquirido.
Dúvidas e reclamações
Em caso de dúvidas ou problemas com as compras, o consumidor deve procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. O Procon-MT também disponibiliza atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098.
Também é possível registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
