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Pacote do governo de MS vai desonerar R$ 150 milhões em impostos

Ao todo, são 18 propostas que podem fazer diferença no bolso do sul-mato-grossense; itens da cesta básica estão na lista de desoneração

Maressa Mendonça e Dyego Queiroz
3 min de leitura

O Governo do Mato Grosso do Sul anunciou, nesta sexta-feira (5), um pacote de redução e isenção de impostos para diversos segmentos do setor produtivo. Ao todo, são 18 propostas que podem fazer diferença no bolso do sul-mato-grossense. Itens da cesta básica estão na lista de desoneração. Com as desonerações, cerca de R$ 150 milhões deixarão de ser arrecadados pelo Estado em um ano, mas a expectativa é que a redução aumente as possibilidades de investimento.

Pacote do governo de MS vai desonerar R$ 150 milhões em impostos (Foto: Sérgio Saturnino)
Pacote do governo de MS vai desonerar R$ 150 milhões em impostos (Foto: Sérgio Saturnino)

Erva-mate, vinagre, fubá, sabonete, farinhas de mandioca e de milho entraram para os itens da cesta básica, que têm redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A associação dos supermercados estima redução de 10% a 15% nos preços desses produtos.

Frutas, verduras e legumes destinados à merenda escolar também ganharam isenção, beneficiando associações de produtores e barateando esses alimentos.

Para o Gás Natural Veicular, o ICMS cai de 17% para 12%. Veículos leves e de carga movidos com o combustível terão isenção do IPVA. Atualmente, cerca de sete mil usam o sistema no Estado.

Empresa do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 370 mil por ano, terão isenção de ICMS – a medida vale, também, para bares e restaurantes. O setor ainda teve prorrogada por mais um ano a redução de 7% para 2% na cobrança do imposto no caso de empresas em regime normal.

Produtos eletrônicos enviados para reciclagem terão isenção de ICMS e dispensa da emissão de nota fiscal; o setor atacadista terá benefícios fiscais prorrogados até 2026; para a indústria, a prorrogação será por um ano; doações feitas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Minha casa, Minha vida, terão isenção do ITCD.

Com as desonerações, cerca de R$ 150 milhões deixarão de ser arrecadados pelo Estado em um ano, mas a estimativa do Governo é que, com o pacote de benefícios, diversos segmentos do setor produtivo sejam beneficiados e ampliem as possibilidades de investimento.

São dezoito medidas ao todo. O pacote engloba ainda:

  • Ampliação da faixa de ITCD para doados ou transmitidos, subindo de 50 mil para 100 mil por beneficiário;
  • Isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
  • Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
  • Redução de alíquota para revenda de máquinas pesadas;
  • Mudanças no portal e-fazenda;
  • Simplificação de cadastro para apicultores;
  • e cadastro único para produtores rurais.

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