Posto de combustíveis que aumentarem o preço da gasolina ou diesel podem sofrer sérias consequências, em Campo Grande. A prática indevida está acontecendo devido a notícia sobre o aumento dos produtos nesta quinta-feira (10).
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Conforme informações do delegado da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes), Paulo Henrique Sá, já existem denúncias de locais aumentando o preço antes da hora. Segundo ele, a atitude é um “aumento injustificado de preços”, que consta no Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.
“O dono do posto somente pode aumentar o preço depois que acabarem os estoques comprados nos preços antigos. Senão, vai caracterizar como ‘enriquecimento sem causa’”, explica Sá.
Ainda de acordo com o delegado, a ação não é caracterizada como crime. No entanto, é uma prática administrativa apurada pelo Procon-MS com consequências financeiras. Sobre isso, os donos podem sofrer sérios danos.
“Fechamento do posto, apreensão de combustíveis e multas, que podem chegar a casa dos milhões de reais. No caso de haver combinação de preços (quartel), aí sim passa a ser crime na economia popular; e as penas são de até 5 anos de reclusão. Prática abusiva”, completa Sá.
O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, garantiu que o órgão irá às ruas nesta sexta (11) para fiscalizar os locais. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia, 151, ou através da Decon, através do telefone (67) 3316-9805.
Filas em postos
Ainda nesta quinta, filas de veículos foram vistas em vários postos de combustíveis de Campo Grande após a notícia do aumento da gasolina (+18,8%) e diesel (+24,9%) a partir de segunda-feira (14).
Com o acréscimo dos valores, o valor médio de venda do litro da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86. Já o diesel, de R$ 3,61 para R$ 4,51.
“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”, justificou a Petrobras em comunicado, afirmando ainda que não repassou de imediato a volatilidade decorrente da guerra na Ucrânia.
