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Prazo para regularizar dívidas com autarquias e fundações federais é ampliado com desconto

Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento

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Augusto Castro
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Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as dívidas de pequeno valor com órgãos federais, podem ter descontos que chegam a 50%, além de uma nova chance de negociar o parcelamento ou pagamento à vista dos seus débitos.

(Foto: Unsplash)
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O prazo para o pagamento foi prorrogado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), e envolve a adesão de transação de débitos inscritos em dívida ativa, lançada em novembro de 2025. Agora, os devedores terão  até dia 31 de agosto de 2026 para regularizar sua situação.

A redução no valor será concedido obre o valor consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos legais. Os débitos poderão ser pagos à vista, com desconto de 50%, ou em três modalidades de parcelamento: em até 20 meses (com desconto de 40%), em até 40 meses (com desconto de 30%) ou em até 60 meses (com desconto de 20%).

Os descontos podem ser realizados de forma automatizada e com autoatendimento por meio do portal Resolve Dívidas AGU.

Entre as autarquias e fundações públicas federais que podem ser acordadas para pagamento de dívidas estão a a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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