A prefeita Adriane Lopes (PP) publicou nesta sexta-feira (23) decreto de 53 páginas que define os critérios para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026. O decreto também considera o índice de inflação oficial medido pelo IPCA-E, do IBGE, que registrou uma variação de 5,32% entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
De acordo com o documento, a Prefeitura vai seguir as regras previstas na Lei Municipal nº 5.405/2014, que estabelece como base o Manual de Avaliação, o Manual de Cadastro Técnico, a Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos.
Ainda conforme o decreto, o percentual de 5,32% será usado para atualizar monetariamente os valores de referência dos imóveis.
A Prefeitura destacou que essa atualização não representa aumento de imposto, mas apenas a correção dos valores pela inflação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda segundo o decreto, a base de cálculo do IPTU levará em conta as informações do Cadastro Técnico Imobiliário do Município até o dia 17 de outubro de 2025.
Com isso, o valor venal, que é a estimativa do preço de mercado do imóvel e serve de base para o cálculo do imposto, será atualizado seguindo esses critérios para a cobrança do IPTU de 2026.
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