A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) que trata da notificação geral de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo), de 2026.
De acordo com o edital, ficam notificados proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis localizados na zona urbana, de expansão urbana ou áreas urbanizáveis do município, bem como os usuários de serviços urbanos, sobre o lançamento dos tributos.
Entrega dos carnês
Os carnês de pagamento serão enviados pelos Correios, no endereço cadastrado no sistema imobiliário da Prefeitura. Caso o contribuinte não receba o documento, será possível emitir a guia de pagamento:
- Pelo site www.iptu.campogrande.ms.gov.br;
- Pelo WhatsApp (67) 4042-1320;
- Ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro, das 8h às 16h.
Formas e prazos de pagamento
O pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo poderá ser realizado:
- À vista ou em parcela única, com vencimento em 12 de janeiro de 2026; ou
- Parcelado em até 12 vezes, com a primeira parcela também vencendo em 12 de janeiro de 2026, e as demais conforme o Decreto nº 16.443/2025.
Contribuintes sem débitos com a Fazenda Municipal, inscritos ou ajuizados em Dívida Ativa, terão desconto de 10% no pagamento à vista ou em cota única.
Juros, penalidades e IPTU Azul
O edital alerta que o não pagamento de qualquer parcela dentro do prazo acarretará:
- Juros de mora de 1% ao mês;
- Atualização monetária prevista em lei;
- Inscrição do débito em Dívida Ativa;
- E perda do bônus do IPTU Azul.
Quando o vencimento cair em feriado ou fim de semana, o pagamento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Contestação do lançamento
O contribuinte que discordar do valor lançado poderá apresentar impugnação administrativa junto à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Secretaria Municipal da Fazenda, até o dia 10 de março de 2026, mediante petição fundamentada e com apresentação de provas.
A Prefeitura reforça que a não entrega do carnê não isenta o contribuinte do pagamento. Quem não receber o documento até 5 de janeiro de 2026 deverá emitir a segunda via pelos canais oficiais.
