Data comum no comércio, o dia após o Natal, 26 de Dezembro, é conhecido como o “Dia Mundial da Troca”, devido ao comportamento dos consumidores de irem às lojas realizar a troca do presente de Natal.
No entanto, antes de realizar a troca do presente, o consumidor precisa seguir algumas regras. Produtos adquiridos em lojas físicas seguem a política de troca do estabelecimento, e caso necessite do benefício, o consumidor deve se informar com o lojista sobre as condições, como prazo, local, dias e horários para a troca.
Em uma loja de roupas em Campo Grande, por exemplo, os clientes devem seguir algumas orientações para realizar a troca dos produtos, para manter o produto inteiro, e não comprometa a venda para outra pessoa.
“A gente pede que a troca seja feita em no máximo 7 dias e que ela, seja que a roupa esteja com a etiqueta dentro da roupa e se precisar, se tiver já o cupom fiscal também ajuda bastante. A gente faz o cadastro no nosso sistema, do cliente que fez a compra. E aí puxando pelo sistema, a gente consegue saber quem que foi que fez, o valor que é. Se a gente não tiver com a nota fiscal, a gente pode usar esse sistema que a gente usa.”
Mariane Medeiros, gerente de marketing
O CDC (Código de Defesa do Consumidor), estabelece que o fornecedor só é obrigado a realizar a troca em caso de defeito no produto, com prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis.
Já para as compras realizadas pela internet ou feitas fora do estabelecimento comercial, seja por telefone e catálogos, por exemplo, o CDC garante o direito à troca ou devolução no prazo de sete dias a contar da data da compra ou do recebimento do produto.
Artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias também possuem garantia contra defeitos. Para evitar problemas, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam descritas na nota fiscal.
“Ganhou uma peça, olhou, não gostou? Evite manipular bastante a peça, evite deixar a peça perto de lugares que vai pegar cheiro. Não prove a peça com maquiagem, evite deixar perto de crianças, não pegar com a mão suja, evitar situações que fiquem constrangedoras na hora da troca”.
Daiana Doraci, empresária
As políticas das empresas acima é defendida por lei. O fornecedor, comerciante não tem obrigação de trocar um produto só porque o consumidor quer porque ele não gostou. É preciso haver algum problema, um defeito, a exemplo de uma costura mal feita ou então um dano, como uma peça rasgada.
Ele deve procurar em primeiro lugar a loja que ele fez essa compra. Aí buscar registrar essa reclamação, esperar a resposta ou retorno, ou caso ele não tenha, ou seja, negativo. Aí, sim, o segundo caminho é procurar os órgãos de defesa do consumidor. E aí a gente tem hoje o Procon Estadual que dá para fazer reclamação online e também o consumidor.gov, que é uma plataforma online do governo federal.
Larissa Brandão, advogada
