Rádio ao vivo
Primeira Página

Procon: consumidores de MT recebem R$ 5,8 milhões em indenizações

Redação PP
2 min de leitura

O Procon de Mato Grosso (Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) aplicou R$ 5,8 milhões em multas após consumidores registrarem reclamações no órgão. O julgamento dos 108 processos ocorreu no início deste mês, após já terem sido julgados em primeira instância.

Procon-MT
Procon-MT. Foto: Josi Petengill/Setasc

As sanções resultam tanto de reclamações que foram registradas pelos consumidores, quanto de processos finalizados pela Coordenadoria de Fiscalização do órgão de proteção e por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Líderes em reclamações e cobranças abusivas são os setores de:

  • energia elétrica (76)
  • produtos e serviços (13)
  • serviços financeiros (09)
  • turismo (03)
  • água (03)
  • educação (03)

O julgamento foi realizado no dia 8 de fevereiro de 2022, na sede do Procon-MT. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma Recursal.

Consumidores têm 30 dias para receber

Os fornecedores multados serão notificados, recebendo uma via do voto e o boleto para quitação da penalidade em até 30 dias – sem possibilidade de um novo recurso.

Em caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado e executado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).

A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Novo julgamento

A próxima sessão da Turma Recursal ocorre nesta terça-feira (22). O calendário dos julgamentos, os editais e as atas podem ser consultados no site do Procon-MT.  

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Economia!

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

Economia

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

O governo estuda o fim da 'taxa das blusinhas', aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 para a cobrança de 20% em imposto para compras internacionais de R$ 250 ou U$$ 50 dólares. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista do ministro ao programa 'Bom Dia, Ministro' desta quarta-feira (6).

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706