A partir deste ano, quem não pagar o licenciamento veicular em Mato Grosso do Sul pode ser inscrito na dívida ativa do Estado. As notificações pelos atrasos e faltas de pagamento já começaram e ainda há chance de acertar as contas e evitar ficar com restrição no nome.
Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), cerca de 200 mil notificações devem ser enviadas, primeiro pelo Detran.
? Ouça abaixo reportagem da Morena FM:
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado apontou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento nos últimos cinco anos em Mato Grosso do Sul; isto é, de cada dois veículos, um está circulando em situação irregular.
Mas ainda há como reverter a situação e evitar que o nome fique com restrição; já que com o nome na dívida ativa o cidadão fica com a certidão negativa.
Na PGE, o proprietário do veículo pode parcelar a dívida em até 48 vezes. A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, explica como o pagamento pode ser feito.
“Primeiro é junto ao Detran. Encaminhando a notificação ele tem um prazo para pagar de 30 dias, o vencimento está para o final de fevereiro e também a oportunidade de parcelar 12 vezes no cartão de crédito. Vindo para Procuradoria-Geral do Estado, as condições de parcelamento seguem um decreto do governador que recentemente foi alterado para facilitar ainda mais as formas de pagamento e ele pode ser parcelado em 48 vezes”.
Procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia
A chefe da PGE fala sobre a cobrança.
“Para o ajuizamento da execução fiscal nós temos teto, valores de 30 mil reais, mas há outras medidas de cobrança que é uma restrição. A pessoa emitirá sua certidão, ela não irá a uma certidão negativa, mas sim uma certidão positiva de débito e outras implicações que esse registro traz”.
Procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia
Quem tiver dívidas do licenciamento pode buscar informações no site da PGE/MS e também ir até a sede da PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa), na Rua 7 de Setembro, 676, Centro, Campo Grande, ou a algum dos escritórios regionais localizados no interior do estado.
Após o fim do prazo para pagamento e no cenário em que o débito estiver inscrito em dívida ativa, os interessados poderão obter informações por meio do telefone: (67) 3322-7610 ou no e-mail parcelamento.pcda@pge.ms.gov.br . Outros canais de comunicação podem ser acessados na Carta de Serviços.
Licenciamento 2024
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) divulgou, nesta segunda-feira (15), o calendário de licenciamento de veículos de Mato Grosso do Sul para 2024. O vencimento, varia conforme o número final da placa.
Abaixo a tabela com o número final da placa e o mês de vencimento:
| PLACA FINAL | MÊS |
| 1 e 2 | Abril |
| 3 | Maio |
| 4 e 5 | Junho |
| 6 | Julho |
| 7 e 8 | Agosto |
| 9 | Setembro |
| 0 | Outubro |
O calendário de 2024 segue as datas e final de placas dos anos anteriores.
