Passa a valer a partir deste sábado, 1º de janeiro de 2022, a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial, a gasolina e o diesel. Isso porque passa a valer neste sábado (1º) a Lei Complementar nº 708, sancionada pelo governador Mauro Mendes, em dezembro.
A medida deverá impactar diretamente no bolso do cidadão, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do governo estadual, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
ICMS
Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.
A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%. Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.
O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
Confira qual será a redução do ICMS de cada setor:
Energia elétrica: de 25% e 27% para 17%
Internet e telefonia: de 25% e 30% para 17%
Gasolina: de 25% para 23%
Diesel: de 17% para 16%
Gás industrial: de 17% para 12%
Energia solar: de 25% para 17%
O governador disse que o ICMS do etanol (12,5%) e do gás de cozinha (12%) em Mato Grosso já são os menores do país, o que impossibilita fazer qualquer reajuste perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
