O contribuinte cuiabano tem até o dia 30 de junho para negociar seus débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá. O Mutirão da Conciliação Fiscal dá direito ao parcelamento e descontos em juros e multas.
Os acordos devem ser formalizados via portal Refis Online.
A iniciativa do Município é coordenado pela PGM (Procuradoria Geral do Município), em parceria com o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), e oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95%.
O prazo de validade do Mutirão Fiscal é regulamentado pelo Decreto nº 9.616.
No portal Refis Online, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas de trânsito e ambientais.
Segundo a prefeitura, de forma rápida, o cidadão irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.
O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
Além disso, é oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
