O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, encaminhado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, estabelece uma projeção para o salário mínimo de R$ 1.630.
Esse valor representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao patamar atual de R$ 1.518.
O reajuste proposto considera uma estimativa de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro, acrescido de um limite de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme as diretrizes do novo arcabouço fiscal.
O projeto também apresenta estimativas para os anos subsequentes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029.
O governo ressalta que essas projeções são preliminares e poderão ser revisadas nos PLDOs dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na variação do INPC do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – fórmula que vigorou entre 2006 e 2019. Por essa regra, o aumento real do salário mínimo seria de 3,4% acima do INPC.
No entanto, um pacote de medidas de controle de gastos implementado no ano passado integrou o salário mínimo aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que prevê um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5%.
Essa inclusão gerou uma limitação que reduziu o potencial crescimento real do mínimo de 3,4% para o teto de 2,5%.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo acarreta um impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento da União.
Isso se deve à vinculação de diversos benefícios sociais à variação do mínimo, como os da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Especificamente na Previdência Social, a projeção considera um aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas e um incremento de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
