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Saque-aniversário: confira novas regras que passam a valer em novembro

Novas regras foram definidas pelo CCFGTS (Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

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Adriano Fernandes
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A partir do dia 1º de novembro, o limite de antecipação do saque-aniversário será de R$ 500,00 por parcela sacada. Pelas regras anteriores, não havia limite de valor. Mas, a partir de agora, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00.

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Simulação pedido do saque-aniversário pelo celular. (Foto: Joédson Alves/AgênciaBrasil)

A mudança foi definida pelo CCFGTS (Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta terça-feira (7), que também estabeleceu limites para a quantidade de operações e para o prazo das antecipações.

Confira o que mudou:

  • O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de antecipação do saldo.
  • A partir de agora, será permitida apenas uma operação por ano.
  • Será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, ou seja, em três anos.
  • O limite mínimo de antecipação é de R$ 100,00 e o máximo de R$ 500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês de seu aniversário, mediante habilitação no aplicativo ou site do FGTS.

O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores:

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.”

Luiz Marinho.

Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

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